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Cesar Augusto de Souza Gomes
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Sobre mim
Cesar Augusto de Souza Gomes é advogado criminalista.
Cesar Augusto de Souza Gomes é advogado criminalista, servidor público federal, também graduado em Administração e qualificado em Gestão Ambiental.
Verificações
Cesar Augusto de Souza Gomes
OAB 49.758/CE
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Abril de 2021
Publicações
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Cesar Augusto de Souza Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Remição - As provas do ENCCEJA e do ENEM para pessoas privadas de liberdade - até 410 dias de redução na pena
Com a finalidade de reduzir sua pena, as pessoas em privação de liberdade podem participar do ENCCEJA PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas...
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Cesar Augusto de Souza Gomes
Artigo ·
há 2 anos
O crime de importunação sexual
Introdução O ato de importunar sexualmente uma pessoa nem mesmo era crime antes de 2018. Era meramente uma contravenção penal, prevista no artigo 61 do Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 (Lei das...
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Cesar Augusto de Souza Gomes
Artigo ·
há 2 anos
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos delitos da Lei de Drogas
Introdução O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tem aplicação possível nas infrações penais (contravenções e crimes) praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a...
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Sergio Couto Junior
Artigo ·
há 4 anos
Condenaçãobaseada apenas no depoimento da vítima. Pode isso?
Vamos lá para mais um artigo de reflexão acerca dos crimes sexuais, em especial sobre o valor da palavra da vítima como única ou principal prova para a condenação. Reconheceu o STJ(Superior Tribunal...
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