Cesar Augusto de Souza Gomes

Fortaleza (CE)

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Cesar Augusto de Souza Gomes é advogado criminalista.

Cesar Augusto de Souza Gomes é advogado criminalista, servidor público federal, também graduado em Administração e qualificado em Gestão Ambiental.

Publicações

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Cesar Augusto de Souza Gomes

Artigo · há 2 anos

Remição - As provas do ENCCEJA e do ENEM para pessoas privadas de liberdade - até 410 dias de redução na pena

Com a finalidade de reduzir sua pena, as pessoas em privação de liberdade podem participar do ENCCEJA PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas...

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Cesar Augusto de Souza Gomes

Artigo · há 2 anos

O crime de importunação sexual

Introdução O ato de importunar sexualmente uma pessoa nem mesmo era crime antes de 2018. Era meramente uma contravenção penal, prevista no artigo 61 do Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 (Lei das...

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Cesar Augusto de Souza Gomes

Artigo · há 2 anos

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos delitos da Lei de Drogas

Introdução O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tem aplicação possível nas infrações penais (contravenções e crimes) praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Sergio Couto Junior

Artigo · há 4 anos

Condenaçãobaseada apenas no depoimento da vítima. Pode isso?

Vamos lá para mais um artigo de reflexão acerca dos crimes sexuais, em especial sobre o valor da palavra da vítima como única ou principal prova para a condenação. Reconheceu o STJ(Superior Tribunal...

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